Questões de Direito Administrativo · IBFC
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosIBFC 2021
Pref SGDA (RN)
Questão de Direito Administrativo
“A atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos” (BRASIL, 2000). Assinale a alternativa incorreta associada com uma função da ANA.
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