Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosSelecon 2021
EMGEPRON
Questão de Direito Administrativo
A sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedades, contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens. Nos termos da Lei nº 12.815/2013, é correto assentar que os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros serão:
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