Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Cebraspe· ANATEL· 2024

A disponibilização dos canais de programação de distribuição obrigatória se dará de forma gratuita a todos os assinantes dentro de todas as áreas de abrangência do atendimento da prestadora.

Cebraspe· TBG· 2023

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estabelece o conteúdo mínimo de contratos de comercialização, como também a vedação a cláusulas que prejudiquem a concorrência.

Vunesp· DPE SP· 2023

A Lei nº 9.472/97, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e a criação e o funcionamento da Anatel. Essa lei impõe qual penalidade mínima…

UNESC· Pref Criciúma· 2023

Segundo o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária disporá de um órgão de participação institucionalizada da sociedade denominado Conselho Consultivo. Sobre esse órgão…

CENTEC· SEDUC CE· 2023

Entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia funcional e mandato fixo de seus dirigentes, vinculada ao Ministé…

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2023

A Lei no 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestres, estabelece caber à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, dentre as atribuições da sua esfera de atuação,

Quadrix· CRO PB· 2023

A ANS será dirigida por uma diretoria colegiada e contará, também, com um procurador, um corregedor e um ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-10/DPC-2022) relativa à assistência e sal\r.3mento e às ati>idades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e pe…

Quadrix· CRO PB· 2023

Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Cebraspe· AGER MT· 2023

A interrupção no fornecimento de energia elétrica pela empresa prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica pode importar em multa em benefício dos usuários finais diretamente prejudicados, a qual

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

Sobre a Resolução ANTAQ nº 75/2022, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TBG· 2023

A responsabilidade final pela segurança operacional de qualquer duto é da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ficando a empresa concessionária, ou autorizada, com a responsabilidade subsid…

Cebraspe· TBG· 2023

O mercado organizado de gás natural refere-se especificamente ao espaço físico destinado à negociação de operações com gás natural por um conjunto determinado de agentes autorizados a operar, por conta própria ou de ter…

Fundep· CEMIG· 2023

Conforme dispositivos contidos na Lei Federal nº 9.427/1996, contemplando atribuições e organização da ANEEL, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

Verificada a inexistência de consequências do incidente e sanadas possíveis falhas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá realizar vistoria técnica rotineira, por meio de ciência pré…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

O principal órgão regulador das atividades de transporte rodoviário de cargas pelas estradas do Brasil é:

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

A respeito das infrações e penalidades previstas na Lei Federal nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta.

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com a NORMAM-26/DHN, quem é o representante da autoridade marítima responsável por licenciar a implantação e autorizar a operação de um serviço de tráfego de embarcações - Vessel Traffic Services (VTS) no Bras…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Compete à ANEEL dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias e produtores independentes, bem como entre esses agentes e seus consumidores.

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

De acordo com as definições de velocidade expressas no Manual de Estudos de Tráfego do DNIT, é correto afirmar que: