Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Cebraspe· ANM· 2024

Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de seu contexto; a identificação dos objetos da regulação; e a definição e aplicação da técnica de análise de dados.

FCC· BAHIAGÁS· 2024

De acordo com a Resolução ANP nº 906/2022, no capítulo que trata das regras de utilização do biometano, os dados de precisão, repetibilidade e reprodutibilidade, deverão ser utilizados:

Cebraspe· ANM· 2024

Regras e regulamentações governamentais, tais como os requisitos legais de licenciamento ambiental, são importantes e não constituem barreira de entrada a novos empreendedores.

Vunesp· APS· 2024

A Lei no 12.815/2013 (Lei dos Portos), em seu artigo 40, afirma: “O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será reali…

FGV· EPE· 2024

A Lei nº 9.427/1996, instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplinou o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. Analise as afirmativas a seguir. I. Compete à ANEEL regular a…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV· 2024

As instituições de energia atuam para garantir o fornecimento de energia elétrica no Brasil. Neste cenário, a função da CCEE é de

Vunesp· APS· 2024

Considerando o Decreto no 8.033/2013, o Conselho da Autoridade Portuária

Marinha· Marinha· 2024

De acordo com a NORMAM-501/DHN, quais são as sanções administrativas aplicáveis às Entidades Executantes?

Cebraspe· ANM· 2024

O objetivo principal da fiscalização operacional das agências reguladoras federais, realizada pelo TCU, é o controle da legalidade dos atos de gestão dessas entidades.

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

Sobre a Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, analise…

Cebraspe· ANA· 2024

Cabe ao presidente da República nomear os cinco membros da Diretoria Colegiada da ANA, com mandatos não coincidentes de cinco anos, sendo vedada a recondução do diretor-presidente da agência.

Cebraspe· ANAC· 2024

A ANAC deve integrar o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

Cebraspe· ANATEL· 2024

Após alteração da Lei Geral de Telecomunicações, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil, passou a se permitir mais de uma prorrogação para o prazo de 20 anos estabelecido para as concessões.

Cebraspe· ANM· 2024

Na tarifação por custo de serviço, a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa e acrescida de um retorno para remunerar o capital, descontado de tal receita um fator de eficiência.

Cebraspe· ANATEL· 2024

Nos termos previstos no PGMC, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) procederá à identificação dos mercados relevantes do setor de telecomunicações, dos grupos detentores de poder de mercado significativo…

Cebraspe· ANAC· 2024

A regulação de serviços públicos pode tratar, além das tarifas, da qualidade do serviço prestado e da dimensão do mercado atendido.

Cebraspe· ANATEL· 2024

Como estímulo à evolução tecnológica das arquiteturas do serviço telefônico fixo comutado em ambiente competitivo com outros serviços de telecomunicações, é permitida a imposição de ônus ao assinante por alteração de te…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Conforme o Decreto de Lei nº 3.327/00, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é uma autarquia sob regime especial com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada po…

Vunesp· APS· 2024

De acordo com a Portaria SEP no 111/2013, referente às normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários, é correto afirmar que

FGV· EPE· 2024

Sobre os terminais de granéis líquidos, instalações usadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP, analise as afirmativas a seguir. I. Os terminais são instala…