Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosMarinha 2023
Marinha
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a NORMAM-26/DHN, quem é o representante da autoridade marítima responsável por licenciar a implantação e autorizar a operação de um serviço de tráfego de embarcações - Vessel Traffic Services (VTS) no Brasil?
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