Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2023
DATAPREV
Questão de Direito Administrativo
Com relação aos fundamentos do setor elétrico brasileiro e às normas que regem sua estrutura e seu funcionamento, julgue os seguintes itens. Compete à ANEEL dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias e produtores independentes, bem como entre esses agentes e seus consumidores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.