Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024

ANM

Questão de Direito Ambiental

No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue os itens que se seguem. Regras e regulamentações governamentais, tais como os requisitos legais de licenciamento ambiental, são importantes e não constituem barreira de entrada a novos empreendedores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.