Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosFGV 2024
EPE
Questão de Direito Administrativo
Sobre os terminais de granéis líquidos, instalações usadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP, analise as afirmativas a seguir. I. Os terminais são instalações voltadas à logística de movimentação e armazenamento dos produtos líquidos regulados pela ANP: petróleo, seus derivados e biocombustíveis. II. Um terminal aquaviário é uma instalação portuária do tipo marítimo, fluvial ou lacustre, autorizada pela ANP a prestar serviços de movimentação de produto regulado. III. A operação e a construção de terminais para movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, ocorrem mediante autorização da ANP. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

