Question

Conforme o Decreto de Lei nº 3.327/00, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é uma autarquia sob regime especial com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa, financeira, técnica, patrimonial e de gestão de recursos humanos, com mandato fixo de seus dirigentes; e é o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização de atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Sobre as competências da ANS, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

D) Proceder à integração de informações entre as entidades de saúde suplementar, excluindo o SUS que tem regulação própria.

Answer

A) Estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados.

Answer

B) Fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.

Answer

C) Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.

Answer

E) Estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras.

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