Questões de Legislação Penal Especial
Regimento interno da Câmara Municipal
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Questões de Regimento interno da Câmara Municipal
OBJETIVA CONCURSOS· CM Lagoa Vermelha· 2021
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre a sessão legislativa, analisar a sentença abaixo: No período em que a Câmara Municipal não estiver em sessão legislativa ordinária ou extraordinária, entrará…
ResolverVunesp· CM BP· 2020
O Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, no que se refere às sessões, e stabelece que
ResolverConsulplan· CM Arcos· 2020
Sobre a realização das reuniões da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Solenes. 2. Especiais. 3.…
ResolverFundatec· Pref Ibarama· 2020
Com base no Art. 23º da Lei Orgânica do Município de Ibarama, sabendo que poderá ser reeleita para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, a Mesa da Câmara será de quantos anos?
ResolverFundatec· CM Imbé· 2020
De acordo com o Art. 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, o Poder Legislativo Municipal compõe-se de eleitos de acordo com a legislação vigente. Assinale a alternativa que preenche corretam…
ResolverVunesp· CM Mauá· 2019
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá, é correto afirmar que
ResolverFCC· CM Fortaleza· 2019
A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescreve que:
ResolverVunesp· CM SM Arcanjo· 2019
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89) estabelece que é de competência privativa da Câmara Municipal projeto de decreto legislativo que verse sobre:
ResolverVunesp· CM Tatuí· 2019
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, o Plenário deliberará por maioria qualificada dos votos, dentre outras, a
ResolverVunesp· CM Tatuí· 2019
As deliberações das Comissões, segundo o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, serão tomadas
ResolverVunesp· CM Monte Alto· 2019
Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto, é correto afirmar, a respeito dos pareceres, que:
ResolverVunesp· CM Monte Alto· 2019
Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara do Município de Monte Alto, se durante uma sessão legislativa chegar um visitante ilustre na Câmara, que deva ser recepcionado,
ResolverVunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2019
Quanto à figura do suplente de vereador, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho prevê:
ResolverIBFC· CM Feira de Stana· 2018
No que se refere aos “pareceres” como tais previstos no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, assinale a alternativa incorreta:
ResolverInstituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018
Conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia, proposição é toda matéria sujeita à deliberação do plenário. Quando, por retenção ou extravio, não for possível o andamento de qualquer proposição, vencidos o…
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Indaiatuba - São Paulo· 2018
Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstitucional, a Presidência
ResolverFundatec· CM Eldorado do Sul· 2018
As sessões da Câmara são: I. Ordinária, realizada em todas as terças-feiras do mês. II. Extraordinária, realizada fora dos dias ou de horário da(s) ordinária(s). III. Solene ou especial. IV. Destinada integralmente à co…
ResolverVunesp· CM Tanabi· 2018
Sobre as Comissões da Câmara Municipal de Tanabi, conforme disciplina de seu Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Sen Salgado Filho· 2018
De acordo com a Resolução nº 001/2014 - Regime Interno da Câmara Municipal, pode-se afirmar que são atribuições das Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, e das demais Comissões, no que lhes for…
ResolverVunesp· CM São Joaquim Barra· 2018
Suponha que um Vereador da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra considere que o Regimento Interno precisa ser reformado, para fins de aperfeiçoamento de alguns desses dispositivos. Em uma situação como essa, o Verea…
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- Lei de Drogas (Lei 11.343/06) (1170)
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- Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) (608)
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