Questões de Legislação Penal Especial
Regimento interno da Câmara Municipal
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Questões de Regimento interno da Câmara Municipal
FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024
O Art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins define e diz respeito às proposições legislativas. Em relação às tais proposições, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (…
ResolverVunesp· CM Itapeva (SP)· 2024
A respeito da discussão dos projetos submetidos à apreciação pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Resolução no 12/1992, assinale a alternativa correta.
ResolverFundatec· CM Viamão· 2024
Em relação às Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, estão as seguintes, EXCETO:
ResolverVunesp· CM Itapeva (SP)· 2024
Nos termos do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, a proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, denomina-se projeto de
ResolverFundatec· CM Viamão· 2024
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, os projetos de Emenda à Lei Orgânica serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica e deverão conter: I. Exposição de motivos, que deverá expl…
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2024
Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda: I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, n…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A Câmara reunir-se-á em sessões preparatóri…
ResolverFundatec· CM São Gabriel· 2023
Com referência no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel, analise as assertivas abaixo. As funções legislativas da Câmara Municipal, sobre quaisquer matérias de competência do Município, consistem na elabo…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Cerro Negro· 2023
A respeito da Resolução nº 02/2004 — Regimento Interno, analisar as sentenças abaixo: A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á na última sessão ordinária da segunda sessão legislativa, empossandose os eleitos, aut…
ResolverFundatec· CM Cachoeira do Sul· 2023
Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As representações partidárias, eleitas em cada legislatura, co…
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022
Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Aos líderes de bancada compete: ( ) Solicitar ao Presidente da Câm…
ResolverVunesp· CM Matão· 2022
Em manifestação na Tribuna Livre da Câmara Municipal, um cidadão alegou que a licitação realizada pelo órgão legislativo para contratar serviço de locação de veículos tinha sido superfaturada, e os comprovantes da supos…
ResolverIBFC· CM Itatiba· 2022
Acerca das funções da Câmara Municipal de Itatiba/SP, descritas em seu Regimento Internado, analise as afirmativas abaixo, e assinale aquela que julgar estar incorreta.
ResolverIDECAN· TJ PI· 2022
Com base no que rege a Lei 3.716/79,analise as afirmativas a seguir: 1. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Jui…
ResolverINSTITUTO MAIS· CM Praia Grande (SP)· 2022
Sobre as sessões gerais, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a convocação extraordinária da Câmara dar-se-á: I. pelo prefeito municipal, quando este a entender ne…
ResolverVunesp· Pref Pres Prudente· 2022
Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar no 95/98, pode-se corretamente afirmar que
ResolverIBFC· CM Itatiba· 2022
Acerca das funções da Câmara Municipal de Itatiba/SP, descritas em seu Regimento Internado, analise as afirmativas abaixo, e assinale aquela que julgar estar incorreta.
ResolverIBFC· CM Itatiba· 2022
Acerca das funções da Câmara Municipal de Itatiba/SP, descritas em seu Regimento Internado, analise as afirmativas abaixo, e assinale aquela que julgar estar incorreta.
ResolverSelecon· CM Cuiabá· 2021
Dod preside a Câmara do município VD, tendo sido eleito pela unanimidade dos parlamentares por ser considerado conciliador e respeitador das minorias. Todos os dias comparece ao local de trabalho e realiza a abertura do…
ResolverSelecon· CM Cuiabá· 2021
Beth é vereadora e compõe a Mesa Diretora, substituindo, vez ou outra, o presidente na condução dos trabalhos parlamentares, notadamente nas sessões. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, as Ses…
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