O Regimento Interno da Câmara Municipal… (Vunesp 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara MunicipalVunesp 2020

CM BP

O Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, no que se refere às sessões, e stabelece que

Aas sessões da Câmara só poderão ser abertas com a presença da maioria simples de seus membros.Bdurante as sessões da Câmara somente os vereadores poderão permanecer no recinto do plenário, não sendo permitida a presença de qualquer representante da imprensa escrita, mas somente da imprensa falada.Cse for constatada no decorrer da sessão a ausência do quorum mínimo exigido, o Presidente suspenderá os trabalhos pelo espaço de trinta minutos ou até que se complete o número exigido.Ddecorrido o prazo de quinze minutos sem que se a lcance o quorum necessário, o Presidente encerrará a sessão.Etanto as sessões solenes como as secretas terão a duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas por tempo determinado pelo Presidente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.