Questões de Legislação Penal Especial

Regimento interno da Câmara Municipal

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Questões de Regimento interno da Câmara Municipal

  1. FCC· ALESE· 2018

    Hipoteticamente, o Deputado Estadual “X”, Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, deixou de comparecer, alternadamente e sem justificativa, a quatro reuniões ordinárias da Mesa. De acordo com…

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  2. UFMT· CM Cáceres· 2018

    Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, NÃO é de competência privativa da Câmara Municipal:

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  3. Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

    O início da ordem do dia e a deliberação das matérias constantes da pauta dependerão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, da presença

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  4. Vunesp· CM Olímpia· 2018

    De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, dependerá do voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da C âmara a

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  5. IBADE· CM Vilhena· 2018

    A Câmara de Vereadores tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento que serão exercidas com independência e harmonia em relação ao Executivo Municipal…

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  6. Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

    Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, assinale a alternativa correta a respeito das Regras de Tramitação Plenária.

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  7. Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

    Assinale a alternativa que corretamente trata do previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra acerca das proposições.

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  8. IBFC· CM Feira de Stana· 2018

    Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, considerarse-á vago qualquer cargo da Mesa:

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  9. Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

    O Vereador X, da Câmara Municipal de Porto Ferreira, fixa residência no Município de Pirassununga, mas não deixa de comparecer às sessões, nem de cumprir com seus deveres legais. O Regimento Interno da Câmara Municipal…

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  10. Fundatec· CM Itaqui· 2017

    De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela: I. Administrar a Câmara de Vereadores. II. Aprovar, executar e deliberar…

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  11. Consulplan· CM Nova Friburgo· 2017

    Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, compõem o Colégio de Líderes, EXCETO:

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  12. FGV· ALERJ· 2017

    De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Mesa Diretora da Assembleia:

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  13. IBFC· CM Araraquara· 2017

    Assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, o dever do Vereador:

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  14. IBFC· CM Araraquara· 2017

    Assinale a alternativa correta. Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa Câmara Municipal de Araraquara quando:

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  15. Vunesp· CM Cotia· 2017

    Durante a deliberação de uma proposição perante a Câmara Municipal, determinado Vereador levantou dúvidas sobre o resultado do processo de votação simbólica da proposição, alegando que a contagem dos votos dos parlament…

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  16. IBFC· Câmara Municipal de Araraquara - SP· 2017

    A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a alternativa correta:

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  17. Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

    Vereador X pretende que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Ferreira para lhe sugerir providências quanto às deficiências na iluminação pública no bairro Jardim Águas Claras. Para tanto, s…

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  18. Vunesp· Câmara de Valinhos - SP· 2017

    A Comissão Especial Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, instituída nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de Valinhos,

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  19. Fundatec· Câmara Municipal de Quaraí/RS Concurso Público· 2017

    Com base no Regime Interno da Câmara de Quaraí, assinale a alternativa INCORRETA.

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  20. IBFC· Câmara Municipal de Araraquara - SP· 2017

    Relativo ao tema da disciplina dos debates, como tal preceituado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o orador deverá inicialmente declarar a que título se pronuncia (pró ou contra a matéria), sendo-l…

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