Questões de Legislação Penal Especial
Regimento interno da Câmara Municipal
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Questões de Regimento interno da Câmara Municipal
FCC· ALESE· 2018
Hipoteticamente, o Deputado Estadual “X”, Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, deixou de comparecer, alternadamente e sem justificativa, a quatro reuniões ordinárias da Mesa. De acordo com…
ResolverUFMT· CM Cáceres· 2018
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, NÃO é de competência privativa da Câmara Municipal:
ResolverVunesp· CM São Joaquim Barra· 2018
O início da ordem do dia e a deliberação das matérias constantes da pauta dependerão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, da presença
ResolverVunesp· CM Olímpia· 2018
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, dependerá do voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da C âmara a
ResolverIBADE· CM Vilhena· 2018
A Câmara de Vereadores tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento que serão exercidas com independência e harmonia em relação ao Executivo Municipal…
ResolverVunesp· Pref Nova Odessa· 2018
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, assinale a alternativa correta a respeito das Regras de Tramitação Plenária.
ResolverVunesp· CM São Joaquim Barra· 2018
Assinale a alternativa que corretamente trata do previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra acerca das proposições.
ResolverIBFC· CM Feira de Stana· 2018
Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, considerarse-á vago qualquer cargo da Mesa:
ResolverVunesp· CM Porto Ferreira· 2017
O Vereador X, da Câmara Municipal de Porto Ferreira, fixa residência no Município de Pirassununga, mas não deixa de comparecer às sessões, nem de cumprir com seus deveres legais. O Regimento Interno da Câmara Municipal…
ResolverFundatec· CM Itaqui· 2017
De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela: I. Administrar a Câmara de Vereadores. II. Aprovar, executar e deliberar…
ResolverConsulplan· CM Nova Friburgo· 2017
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, compõem o Colégio de Líderes, EXCETO:
ResolverFGV· ALERJ· 2017
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Mesa Diretora da Assembleia:
ResolverIBFC· CM Araraquara· 2017
Assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, o dever do Vereador:
ResolverIBFC· CM Araraquara· 2017
Assinale a alternativa correta. Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa Câmara Municipal de Araraquara quando:
ResolverVunesp· CM Cotia· 2017
Durante a deliberação de uma proposição perante a Câmara Municipal, determinado Vereador levantou dúvidas sobre o resultado do processo de votação simbólica da proposição, alegando que a contagem dos votos dos parlament…
ResolverIBFC· Câmara Municipal de Araraquara - SP· 2017
A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a alternativa correta:
ResolverVunesp· CM Porto Ferreira· 2017
Vereador X pretende que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Ferreira para lhe sugerir providências quanto às deficiências na iluminação pública no bairro Jardim Águas Claras. Para tanto, s…
ResolverVunesp· Câmara de Valinhos - SP· 2017
A Comissão Especial Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, instituída nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de Valinhos,
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Quaraí/RS Concurso Público· 2017
Com base no Regime Interno da Câmara de Quaraí, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverIBFC· Câmara Municipal de Araraquara - SP· 2017
Relativo ao tema da disciplina dos debates, como tal preceituado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o orador deverá inicialmente declarar a que título se pronuncia (pró ou contra a matéria), sendo-l…
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- Crimes ambientais (Lei 9.605/1998) (1227)
- Lei de Drogas (Lei 11.343/06) (1170)
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (798)
- Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) (757)
- Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento (689)
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- Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) (608)
- Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998) (605)
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