Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara MunicipalVunesp 2024

CM Itapeva (SP)

Questão de Legislação Penal Especial

Nos termos do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, a proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, denomina-se projeto de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.