Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS
Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara MunicipalINSTITUTO MAIS 2022
CM Praia Grande (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre as sessões gerais, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a convocação extraordinária da Câmara dar-se-á: I. pelo prefeito municipal, quando este a entender necessária. II. pelo presidente da Câmara. III. a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.