Regime jurídico, afetação e desafetação

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

Assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens desafetados, ou seja, aqueles que não têm utilidade específica.

INAZ do Pará· CRF AC· 2019

é a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros. Esta característica refere-se a:

Vunesp· Pref Poá· 2019

Quando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:

IBFC· Pref Conde (PB)· 2019

No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

IBADE· Pref Aracruz· 2019

Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não servem mais como mobiliário para a repartiçã…

Instituto Imagine· CM Parisi· 2019

Em regra, os bens públicos são inalienáveis, segundo o regime jurídico a que submetem-se. Considerando a decisão que entende pela impossibilidade de bloqueio de valores depositados em conta corrente da empresa pública q…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2019

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

IBFC· Pref Conde (PB)· 2019

Acerca dos bens patrimoniais do Município de Conde e as disposições de sua Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Compete ao Governador a administração dos bens e instalações do…

INAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco· 2019

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?

Instituto Imagine· CM Parisi· 2019

A prova da desafetação de um bem público e a necessidade de procedimento licitatório, refere-se especificamente à:

INAZ do Pará· CRF AC· 2019

Os bens públicos são prestigiados por diversas cláusulas, e em certos casos, inerentes ao nosso Direito desde a Constituição Federal de 1824. Existe uma cláusula que protege a propriedade dos bens públicos, quando terce…

IESES· TJ CE· 2018

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o C.N.M. significa:

IBFC· Tribunal Regional Federal da 2ª Região· 2018

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

IBADE· Pref Cujubim· 2018

Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta.

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Um Município pretende se desfazer de um prédio onde funciona uma unidade escolar, mediante alienação por meio de licitação, pois ela se insere em região que se tornou bastante valorizada para empreendimentos imobiliário…

AMEOSC· CM Barra Bonita (SC)· 2018

Uma autarquia municipal possui como propriedade um bem imóvel onde funciona suas atividades principais. Caso a autarquia alugue um outro imóvel para exercer suas atividades, desafetando sua propriedade:

CONSCAM· SAAEDOCO· 2018

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

FCC· SEGEP MA· 2018

Um terreno de propriedade de um estado da federação estava desocupado, posto que fora desapropriado para a edificação de uma escola que nunca aconteceu. Dezenas de famílias ocuparam o terreno e edificaram modestas const…

FCC· MPE PE· 2018

A titularidade de um terreno desocupado pode interferir em sua disponibilidade porque

FUNRIO· ALERR· 2018

A impossibilidade de aquisição de bens públicos por meio de usucapião é uma característica denominada