Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoIEL 2018
PGE BA
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao uso de bens públicos, julgue os itens a seguir, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso): I. Os bens de uso comum são aqueles que por destinação legal ou pela natureza podem ser utilizados por todos, em igualdade de condições, mediante autorização. II. A Praça dos Três Poderes, situada no Distrito Federal, é classificada com bem público de uso comum. III. Para que sejam considerados alienáveis, os bens de uso comum ou de uso especial precisam ser desafetados. IV. A autorização de uso de bens públicos constitui ato administrativo unilateral, vinculado e precário. CADERNO 1 V. O uso privativo de bem público não é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio. As assertivas, pela ordem acima, são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.