Sobre os bens públicos, assinale a alte… (CONSCAM 2018)

Questões de Direito Administrativo · CONSCAM

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoCONSCAM 2018

SAAEDOCO

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

APara alienação dos bens imóveis públicos é necessária, somente, autorização legislativa.BA doutrina brasileira admite a chamada “desafetação tácita” dos bens públicos, isto é, quando ocorre a mudança da categoria do bem pela sua falta de uso.CAs repartições públicas são clássicos exemplos de bens de uso comum do povo.DA desapropriação é considerada uma forma de aquisição originária de bem público.ESegundo a doutrina dominante, os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.