Regime jurídico, afetação e desafetação

Vunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020

Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,

IBADE· CM Ji-Paraná· 2020

Nicodemus, morador de Vitória, ao realizar um canteiro de obras, encontrou uma pedra preciosa, por ocasião da escavação da praça pública. Quando a notícia se espalhou nos ouvidos da vizinhança, a praça foi invadida por…

Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, o inventário dos bens públicos no ano eleitoral, para fins de levantamento do patrimônio municipal, será conduzido por:

Cebraspe· MPE PI· 2019

O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público

Quadrix· CREA TO· 2019

Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do povo e os bens de uso especial não são suscetíveis de aquisição por usucapião.

Vunesp· TJ SP· 2019

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos s…

FCC· Pref Manaus· 2019

Uma autarquia municipal desprovida de receitas próprias, porque atuante essencialmente no setor fiscalizatório, é proprietária de dois imóveis. Em um dos imóveis funciona a sede da autarquia; o outro está locado para um…

Cebraspe· TCE RO· 2019

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens a seguir. I Exceto os bens do domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno, que são públicos, todos os demais bens são par…

Consulplan· Pref Pitangueiras SP· 2019

Na hipótese de o Município realizar a desafetação de um bem público imóvel, deixando de utilizá-lo para prestar serviços públicos, uma eventual alienação do referido bem

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso

FCC· Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno de Manaus - Amazonas· 2019

Uma autarquia municipal desprovida de receitas próprias, porque atuante essencialmente no setor fiscalizatório, é proprietária de dois imóveis. Em um dos imóveis funciona a sede da autarquia; o outro está locado para um…

Cebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

É o “fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.” (CARVALHO FILHO, 2017). Trata-se de:

INAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco· 2019

Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações), sendo que estes bens públicos apres…

MetroCapital· Pref Conchas· 2019

No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É possível que a Administração Pública adquira bem imóvel por usucapião. II – A alienação…

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

O Município é proprietário de um imóvel constituído por um terreno vazio, ao qual não foi dada nenhuma destinação. Contudo, em 2019, servidores municipais verificaram que um particular realizou uma edificação, passando…

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2019

De acordo com o Art. 100 da Lei Orgânica, a quem compete a administração dos bens municipais, ressalvada a competência da Câmara Municipal em relação aos seus bens?

NC-UFPR· TJ PR· 2019

Tratando do regime jurídico do domínio público, a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro assevera que “embora a classificação adotada pelo Código Civil abranja três modalidades de bens, quanto ao regime jurídico exis…

INSTITUTO MAIS· Pref Guaxupé· 2019

Suponha que determinado indivíduo, por enfrentar dificuldades financeiras, perdeu o seu imóvel e teve que passar a morar nas ruas de uma determinada cidade. Ao localizar um terreno público desocupado, decide edificar um…

MPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019

A respeito do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta.