No que se refere ao regime jurídico dos… (IBFC 2019)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoIBFC 2019

Pref Conde (PB)

No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

AOs bens de uso comum do povo são os bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privadoBEnquanto conservarem a sua qualificação, os bens de uso especial são inalienáveisCCaso sejam ocupados por 15 anos ininterruptamente e de boa-fé, os bens públicos poderão ser adquiridos por usucapiãoDSão considerados bens públicos os bens pertencentes às associações e fundações 8 IBFC_01_A

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.