Regime jurídico, afetação e desafetação

FCC· Pref Manaus· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, a afetação ou a desafetação de bens de uso comum do povo dependerá de lei

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Um Município é proprietário de um terreno urbano onde funcionava uma antiga escola municipal, desativada há cinco anos. O imóvel encontra-se cercado, mas sem utilização atual pela Administração. Um cidadão local ocupa u…

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2026

O município de Vitória da Conquista é proprietário de um imóvel em que funciona, há mais de 20 anos, uma escola municipal de ensino fundamental. Diante da redução no número de alunos, o Secretário Municipal de Educação…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Um cidadão encontrou um terreno abandonado pertencente à Prefeitura, localizado em uma área remota e afastada do centro da cidade. Com o intuito de estabelecer moradia, ele construiu sua casa no local e lá residiu pacif…

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

No exame de ocupação irregular de bem público por particular, a Procuradoria avaliou a natureza jurídica do bem e os efeitos da posse exercida. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CO…

IBFC· TJ PE· 2026

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

A respeito do regime de bens públicos, está correto o que se afirma em:

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, especialmente no que concerne à afetação, desafetação e as restrições impostas por lei, assinale a alternativa correta: A administração de bens públicos exige a observância d…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

No que se refere ao regime jurídico inerente aos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

A administração dos bens públicos exige zelo e responsabilidade dos gestores, que assumem o dever de vigiar, conservar e destinar corretamente o patrimônio sob sua custódia. Esse encargo decorre de normas legais que vin…

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

A afetação e a desafetação são conceitos fundamentais para a caracterização e o tratamento jurídico dos bens públicos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

FCC· TRT 1· 2025

A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda,

Cebraspe· PGE PI· 2025

Assinale a opção correta em relação à política de destinação de terras públicas do estado do Piauí.

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Benfeitorias realizadas por terceiros em imóveis públicos, como adaptações para uso específico, são automaticamente incorporadas ao patrimônio público, sem necessidade de avaliação técnica.

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

O município pretende alienar parte de uma praça pública, há muitos anos utilizada pela população como área de lazer e classificada formalmente como bem de uso comum do povo. Para viabilizar a alienação, a Procuradoria f…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

Conforme a Lei Municipal nº 2.831/2024, que organiza a Procuradoria-Geral do Município de Senador Canedo, qual Procuradoria especializada é competente para atuar na proteção dos bens públicos municipais, inclusive quant…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2025

A vigilância do patrimônio público é um serviço essencial para a segurança e o bom funcionamento da administração. Com base em suas atribuições, assinale a alternativa correta:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

De acordo com o Decreto nº 1.171/94, que orienta a preservação dos bens públicos, marque a conduta que reflete esses princípios no uso de veículos oficiais:

Avança SP· CM S de Parnaíba· 2025

No que tange à responsabilidade do servidor público na gestão do patrimônio é correto afirmar, exceto:

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante visita de rotina, a recepcionista constatou dano em equipamento público causado por uso inadequado de servidor. Sobre responsabilidade e conservação, assinale a CORRETA: 18