Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Administrativo
No exame de ocupação irregular de bem público por particular, a Procuradoria avaliou a natureza jurídica do bem e os efeitos da posse exercida. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.