Regime jurídico, afetação e desafetação

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Durante a utilização de um veículo oficial, o motorista deve observar os procedimentos relacionados à documentação da frota. Assinale a alternativa CORRETA .

Quadrix· CRBM 6· 2026

Independentemente da destinação do bem público, tanto bens móveis quanto imóveis são imprescritíveis.

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Segundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público configura

FGV· TJ PE· 2026

O Município de Gama é proprietário de um antigo casarão histórico que, há mais de 20 anos, abrigou a sede da Secretaria Municipal de Cultura, configurando autêntico bem público de uso especial. Nas últimas 2 décadas, no…

Quadrix· CRF DF· 2026

É possível a prescrição aquisitiva em relação a bens de empresas públicas, ainda que sujeitos à destinação pública.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

O Município Alfa celebrou contrato administrativo com a empresa Beta para exploração econômica de um imóvel urbano pertencente ao ente público, destinado à instalação de um centro cultural e comercial. O bem havia sido…

Instituto IBED· Pref N S Rita (PI)· 2026

A responsabilidade do vigia se limita a observar o patrimônio público, não sendo necessária a comunicação de situações de risco aos superiores, pois esta é uma tarefa de outros setores.

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

Na gestão do patrimônio imobiliário municipal, a classificação dos bens e a adoção de rotinas de controle influenciam diretamente a regularidade de uso, conservação, afetação/desafetação e a tomada de decisão quanto à d…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul - PR acerca da administração dos bens públicos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

O servidor público, ao utilizar ou guardar bens pertencentes à Administração, assume deveres específicos relacionados à conservação e ao uso adequado desses bens. Considerando essa responsabilidade funcional, assinale a…

Legatus· Pref Croatá· 2026

Um terreno de propriedade de determinada Prefeitura Municipal, localizado em área urbana, está abandonado há décadas e não possui qualquer afetação a um uso público específico. Um grupo de famílias de baixa renda ocupa…

FGV· TJ PA· 2026

No Estado do Pará, João ocupa, há mais de 12 anos, área pertencente ao patrimônio estadual destinada originalmente à proteção ambiental e ao uso coletivo da população ribeirinha. No local, edificou pequena estrutura com…

DÉDALUS· CM Paraibuna· 2026

O fato ou a manifestação de vontade do poder público mediante a qual o bem do domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado é denominado como:

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

O regime jurídico dos bens públicos é único e de aplicação uniforme.

Consulplan· Pref Angra· 2026

Em relação aos bens públicos e seu regime jurídico, analise as afirmativas a seguir. I. A partir do momento em que um bem público é desafetado, não é possível uma nova afetação, sendo permanente aquela situação. II. A a…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Um particular ocupa, há décadas, uma área de terra situada em um Município. Recentemente, a Administração constatou que a área é classificada como bem público dominical. O ocupante ajuizou ação visando o reconhecimento…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

Um particular ocupa há mais de vinte anos área pertencente ao Município, originalmente destinada à implantação de equipamento comunitário, mas nunca utilizada. No local, construiu moradia simples, paga contas de energia…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

Leia o enunciado abaixo e complete a lacuna com a palavra correta, conforme a Lei Orgânica de Francisco Morato: Cabe ao a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara Municipal quanto àqueles ut…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Os bens das sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial são impenhoráveis.

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Um policial penal, ao término do plantão, deixou de devolver a arma de fogo e o par de algemas metálicas que lhe haviam sido confiados para o serviço, alegando esquecimento, e tais instrumentos acabaram extraviados. Con…