Recursos em espécie

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· OAB· 2024

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja rec…

Cebraspe· Pref SP· 2023

Tendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro· 2023

Alex, preso preventivamente, foi sentenciado e condenado a cinco anos e quatro meses pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal). O advogado do réu foi intimado do i…

FGV· OAB· 2023

Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de pr…

Vunesp· EsFCEx· 2023

Assinale a alternativa correta de acordo com os termos do Código de Processo Penal.

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a tese, indefere o requerimento…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípi…

Vunesp· TJM SP· 2023

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública cabe

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

Considere a seguinte situação e, com base nela, assinale a alternativa correta. Uma Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul profere acórdão, por unanimidade, em apelação, afirmando que determinado direito def…

Cebraspe· DPE RO· 2023

Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser

INQC· COMDEP· 2023

Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente prof…

Cebraspe· TJ SC· 2023

De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida ação, negando-se vigência a lei federal, cabe

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Determinado acusado em processo penal, portador de péssimos antecedentes e plurirreincidente, foi condenado por roubo à pena mínima cominada em abstrato e absolvido do crime conexo de tráfico. O promotor de Justiça inte…

FGV· PC AM· 2022

Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo. Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a ess…

CEV UECE· Pref Sobral· 2022

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o

IDECAN· TJ PI· 2022

Antônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado proferiu a sentença penal, tendo o Ministério Público se conformado com o provimento jurisdic…

FCC· DPE CE· 2022

Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n 11.343/06). Interposto recurso de apelação pela defesa de Marcelo perante o Tribunal de Justiça do Estado…

FCC· TJ CE· 2022

Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da o Lei n 11.343/2003 (posse de drogas para uso pessoal) e determinar a remessa dos autos ao Juizado Esp…