Recursos em espécie

UFMT· PM MT· 2022

Em consonância com o sistema recursal disciplinado no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), nos processos de competência do Tribunal do Júri, os recursos cabíveis em face da decisão que pronunciar o réu…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2022

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Determinado conjunto de agentes foi denunciado pela prática dos crimes previstos nos Arts. 317 e 333, ambos do Código Penal, e Art. 1º, caput e §2º, I, da Lei Federal nº 9.613/1998. O juiz de direito, todavia, rejeitou…

Quadrix· CRM SC· 2022

Incumbe ao relator, dispensando a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de…

FCC· DPE MT· 2022

A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, apontando como normas violadas os artigos 226 e 155, ambos do Código de Processo Penal, pois ilegal…

FCC· DPE AM· 2022

José não comparece à audiência de instrução, debates e julgamento, sendo condenado à pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Foi expedido mandado de prisão em desfavor de José, que ainda não foi preso. A r…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Não cabe recurso de ofício (duplo grau de jurisdição obrigatório):

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:

FGV· TJ GO· 2022

Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sen…

FCC· TJ SC· 2021

Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

Consulplan· TJ MS· 2021

Da decisão, despacho ou sentença criminal, que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição, ou de outra causa extintiva da punibilidade, caberá:

Consulplan· TJ MS· 2021

Foi prolatada uma decisão judicial de primeira instância, em que houve condenação recíproca. Verificando os autos, o advogado do autor percebeu que havia um erro material claro na sentença. Desta feita, o mais correto a…

FGV· FunSaúde CE· 2021

Jorge, servidor da prefeitura do município de Sobral, Ceará, foi condenado, em agosto de 2018, à pena de dois anos e três meses de reclusão e 30 dias-multa pela prática do crime de falsificação de documento público, tip…

FGV· DPE RJ· 2021

Mel foi denunciada porque, em novembro de 2019, teria praticado tentativa de furto de cinco máscaras em uma famosa loja de roupas, mediante fraude. O juízo da 49ª Vara Criminal, ao aplicar o princípio da insignificância…

FCC· TJ SC· 2021

Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será de

FGV· PM RJ· 2021

Sérgio foi denunciado pela prática de crime de extorsão mediante sequestro de Argel, tendo o juízo competente proferido decisão de não recebimento da denúncia em razão da ausência de indícios suficientes de ter sido aqu…

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

O representante do Ministério Público que atua no 21º Juizado Especial Criminal da Comarca de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra Príncipe Obá, por suposta violação ao art. 147, do Código Penal (ameaça), contudo o ma…

Cebraspe· PGE CE· 2021

Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.

Quadrix· CFO· 2020

É inadmissível, por faltar‐lhe o pressuposto recursal intrínseco da falta de cabimento, o recurso especial que invoca exclusivamente violação à súmula de jurisprudência por parte do acórdão recorrido.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido.