Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalRecursos em espécieFCC 2002
MPE PE
Questão de Direito Processual Penal
O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Contra as decisões, caberão, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.