Question

10

04/09/03 - 16:58

Caio foi condenado pela prática do crime previsto no artigo o 157, § 2 , inciso I, do Código Penal à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado. Durante o processo foi defendido por advogado integrante dos quadros da Defensoria Pública. Intimado da decisão, o acusado afirmou que não pretendia recorrer. Intimado, o Defensor Público

Accepted Answer

C) ) poderá recorrer da decisão, por meio de apelação, no prazo de 10 dias a partir de sua intimação.

Answer

A) não poderá recorrer da decisão em vista da renúncia do réu ao direito de recurso, prevalecendo a autodefesa sobre a defesa técnica.

Answer

B) poderá recorrer da decisão, por meio do recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias a partir de sua intimação.

Answer

D) poderá recorrer da decisão, por meio de apelação, no prazo de 05 dias a partir de sua intimação.

Answer

E) poderá recorrer da decisão, por meio de recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias de sua intimação.

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