Questões de Direito Processual Penal · ESMARN
Direito Processual PenalRecursos em espécieESMARN 2002
TJ RN
Questão de Direito Processual Penal
Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.