Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalRecursos em espécieCebraspe 2003
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem. Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do STJ, a quem competirá o exame da respectiva admissibilidade.
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- SUSTENTE 2026Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.