Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalRecursos em espécieFCC 2002
PGE SP
Questão de Direito Processual Penal
Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca da intenção de matar, desclassificando a imputação inicial constante da denúncia - homicídio o qualificado - para aquela prevista no artigo 129, § 3 , do Código Penal. Da decisão cabe
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.