Recursos administrativos e revisão

Quadrix· CRM ES· 2025

Uma empresa protocolou um requerimento no CRM‑ES solicitando providências da Administração em relação à conduta de prestadores de serviço do Conselho, que afetaram a sua esfera jurídica. Após análise, o pedido foi indef…

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

Segundo entendimento do STF, o pedido administrativo de anulação de portaria de demissão, quando apresentado após o esgotamento das instâncias administrativa e judicial em que se discutia o ato demissório, caracteriza p…

IBFC· UFPB· 2025

Sobre os efeitos do recurso administrativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999.

Quadrix· CRC AM· 2025

O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo se houver regra legal que disponha de forma diferente.

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº - Médico Veterinário· 2025

O processo administrativo federal possui as seguintes fases: instauração, instrução, relatório, defesa e decisão. Com relação ao trâmite processual, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CFO· 2025

O recurso interposto diante das decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia será dirigido ao Conselho Federal de Odontologia e só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exer…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

Maria é servidora pública federal e desde 1995 recebe determinada parcela remuneratória, em decorrência de decisão jurisdicional transitada em julgado, que reconheceu o direito à incorporação dessa vantagem. A Administr…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

Relacione as colunas, considerando a definição das modalidades de recursos administrativos. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Reclamação Administrativa ( ) É a denúncia de irregularidades f…

Selecon· CIDES-VRC· 2025

Em relação ao processo administrativo, uma vez prolatada a decisão, com a devida fundamentação, será cabível recurso administrativo. As organizações e as associações representativas têm legitimidade para interpor recurs…

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

Deilene pretende apresentar recurso de uma decisão proferida em processo administrativo regido pela Lei nº 9.784/99. Diante de tal situação, é correto afirmar que:

Marinha· Marinha· 2025

Nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsid…

Cebraspe· TCE RS· 2025

No julgamento do recurso administrativo interposto, é vedado à administração pública agravar a penalidade imposta, ainda que o recorrente seja previamente cientificado.

Quadrix· CRO RR· 2024

A interposição de recurso administrativo depende de caução em valor a ser previamente fixado pela autoridade competente.

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Em recursos em processo administrativo, é possível a retratação da autoridade que haja proferido a decisão impugnada.

Quadrix· CRO RR· 2024

Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de quinze dias úteis, apresentem alegações.

Quadrix· CRO RR· 2024

Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

Cebraspe· FNDE· 2024

A pesquisa pelo filtro “efeito suspensivo” permite identificar prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo de inadimplência (vigente) ou com efeito suspensivo de inadimplência já registrado, bem como…

Ibest· CRQ (SC)· 2024

No processo administrativo, o recurso será analisado, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo previsão legal em contrário.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Após a regular tramitação de processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi realizada imputação de débito e aplicada sanção de multa a Jonas, dirigente de uma autarquia estadual. Cerca…

Cebraspe· TJ PE· 2024

Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade