Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisãoDIRENS Aeronáutica 2025
EEAR
Questão de Direito Administrativo
Relacione as colunas, considerando a definição das modalidades de recursos administrativos. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Reclamação Administrativa ( ) É a denúncia de irregularidades feita perante a própria Administração Pública a entes de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas ou outros órgãos que funcionem como ouvidoria. 2 – Pedido de Reconsideração ( ) Tem um sentido amplo que abrange as várias modalidades de recursos administrativos que tenham por objeto as dívidas passivas da União, Estados e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for sua natureza. 3 – Recurso Hierárquico ( ) É o pedido de reexame do ato dirigido à autoridade superior à que proferiu o ato. Pode ser próprio ou impróprio. 4 – Representação ( ) É aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato à própria autoridade que o emitiu.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


