Questões de Direito Processual Penal
Processo penal militar
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- CPPM, art. 772×
- CPPM, art. 2552×
- CPPM, art. 241×
- CPM, art. 2221×
- CPPM, art. 4281×
- LCP, art. 321×
- LEP, art. 1271×
- CTB, art. 3091×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo penal militar
ACAFE· PM SC· 2009
Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l Como no processo penal militar a ação penal é pública incondicionada, não cabe assistência do ofendido ou de seu representante legal. ll A d…
ResolverACAFE· PM SC· 2009
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l O Código de Processo Penal Militar regula os procedimentos ordinário, sumário e os especiais. ll A prisão preventiva pode ser decretada…
ResolverCesgranrio· DECEA· 2009
Em caso de inquérito policial militar instaurado para apurar crime de desacato a militar praticado por civil contra Tenente-Coronel da Aeronáutica em serviço, ocorrido dentro de unidade militar, o encarregado e o escriv…
ResolverCebraspe· PM CE· 2008
A denúncia do Ministério Público Militar dá início à ação penal militar, definindo a acusação e indicando o acusado do processo que se inicia.
Julgar o itemCebraspe· IAPEN AC· 2008
A conexão e a continência não importarão em unidade de processo e julgamento quando houver concurso entre a jurisdição comum e a militar.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2008
A competência originária do Superior Tribunal Militar abrange o processo e julgamento na hipótese em que há crime militar definido em lei praticado por
ResolverCebraspe· TJ TO· 2007
No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção incorreta.
ResolverCebraspe· CBM DF· 2007
Sendo pública a ação penal militar, é imprescindível a instauração de IPM para a apuração preliminar dos fatos, o que assegura ao representante do Ministério Público (MP) as provas e os subsídios necessários ao oferecim…
Julgar o itemNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007
Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação (arts. 219/225 do CODJERJ):
ResolverCebraspe· DPU· 2007
O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.
Julgar o itemCebraspe· DPU· 2007
A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da
Julgar o itemFCC· TJ AL· 2007
NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:
ResolverCebraspe· CBM DF· 2007
Concluindo pela inexistência de crime ou inimputabilidade do indiciado, o encarregado do IPM deverá remeter os autos à autoridade judiciária competente, uma vez que lhe é defeso o arquivamento do feito.
Julgar o itemCebraspe· DPU· 2007
Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2007
Assinale a opção que NÃO apresenta, de acordo com a OGSA, [Um dos deveres específicos de todo Oficial da Marinha.
ResolverCebraspe· CBM DF· 2007
A justiça militar é competente para julgar somente os crimes militares cometidos por militares — policiais militares, bombeiros militares e militares das forças armadas. No caso de um militar e de um civil que pratiquem…
Julgar o itemCebraspe· CBM DF· 2007
O IPM destina-se à apuração sumária de fatos que, nos termos legais, configurem infração de natureza administrativa disciplinar ocorrida na jurisdição militar.
Julgar o itemCebraspe· DPU· 2007
O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2006
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, no processo ordinário militar,
ResolverCebraspe· PM DF· 2006
Compete ao respectivo comandante-geral da corporação
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