Processo penal militar

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011

Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça:

Cebraspe· PM DF· 2010

Caso um PM do DF praticasse vários crimes militares em continuidade delitiva no estado da Bahia, no de Goiás e no de Minas Gerais, vindo a ser preso no último estado, nessa situação, se o juiz da Auditoria Militar de Mi…

Cebraspe· PM DF· 2010

No caso de crime contra a segurança externa do país, a requisição ao procurador-geral da justiça militar para a instauração de ação penal não vincula o MP, que somente proporá ação penal se preenchidos os requisitos leg…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Em razão de vedação constitucional de criação e instalação de novos Tribunais de Justiça Militares no…

Cebraspe· MPE ES· 2010

Assinale a opção correta acerca do IPM.

Cebraspe· DPU· 2010

Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudi…

Vunesp· PM SP· 2010

Quanto à delegação do exercício das atribuições de polícia judiciária militar, é correto afirmar que:

Cebraspe· PM DF· 2010

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) não disciplina a ação penal militar privada subsidiária, razão pela qual se aplicam, supletivamente, as disposições do Código de Processo Penal comum para essa espécie de ação n…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

À luz do direito processual penal militar, em nenhuma hipótese, o Conselho de Justiça poderá decidir sobre:

Marinha· Marinha· 2010

O Inquérito Policial Militar (IPM) poderá ser dispensado, salvo:

Cebraspe· PM DF· 2010

Considere que um civil tenha praticado um crime militar cuja pena máxima privativa de liberdade prevista não exceda a quatro anos. Considere, ainda, que, no curso do processo instaurado em razão do delito, o acusado ten…

Cebraspe· PM DF· 2010

Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de…

Cebraspe· MPE ES· 2010

Acerca do processo penal militar, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPU· 2010

No sistema processual penal castrense, o MPM tem, sempre, o dever de apresentar alegações escritas no processo de rito ordinário, pois, com elas, delimita a imputação em juízo, indica as provas com que pretende lastrear…

Cebraspe· DPU· 2010

Em caso de concessão da menagem a militar da reserva ou reformado, o cumprimento deverá ocorrer no interior do estabelecimento castrense coincidente com a sede do juízo de apuração do crime, devendo o militar ficar subo…

Vunesp· PM SP· 2010

Em face do exercício do direito de ação penal militar, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PM DF· 2010

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante…

ACAFE· PM SC· 2009

Sobre a prisão por crime militar (Código de Processo Penal Militar), marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas. ( ) O emprego de algemas deve ser evitado desde que não haja perigo de fuga ou de agressão d…

ACAFE· PM SC· 2009

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l Pelo princípio da obrigatoriedade, após a ocorrência de crime militar, a instauração do inquérito policial militar é sempre indispensáv…

ACAFE· PM SC· 2009

De acordo com o Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta.