Question

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, no processo ordinário militar,

Accepted Answer

E) o Conselho de Justiça poderá proferir sentença condenatória por fato articulado na denúncia, não obstante haver o Ministério Público opinado pela absolvição, não podendo, porém, reconhecer agravante objetiva se esta não houver sido argüida.

Answer

A) o Promotor de Justiça Militar não pode alegar a incompetência do Juízo antes de oferecer a denúncia.

Answer

B) se o acusado preso se recusar a comparecer à instrução criminal sem motivo justificado, ser-lhe-á designado o advogado de ofício para defendê-lo e, independentemente da qualificação e interrogatório, o processo prosseguirá à sua revelia.

Answer

C) as perguntas das partes não poderão ser recusadas mesmo que sem relação com o fato descrito na denúncia, a menos se importarem repetição de outra pergunta já respondida.

Answer

D) se o acusado, estando preso, deixar de ser apresentado na sessão de julgamento, este será feito à revelia, com curador nomeado pelo Presidente do Conselho.

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