Processo penal militar

Cebraspe· MPU· 2018

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2018

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, o Código de Processo Penal Militar determina a compreensão do termo “casa” para fins de se efetivar a busca domicilair corretamente. Diante do exposto, marque, a alternati…

Marinha· Marinha· 2018

De acordo com o disposto no decreto-lei nº 1002/69, Código de Processo Penal Militar, no que tange à menagem, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Poderá…

Vunesp· PM SP· 2018

Quanto ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar:

IBFC· PM SE· 2018

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as espécies de flagrância de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar. I. O flagrante próprio é aquele que coincide com o momento em q…

Cebraspe· MPU· 2018

Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.

Cebraspe· STM· 2018

Situação hipotética: Em determinada unidade, o comandante instaurou inquérito policial militar para apurar possível crime de prevaricação cometido por um oficial que lá servia. Ao receber os autos do inquérito, o Minist…

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa correta sobre a Polícia Judiciária Militar.

Consulplan· PM PA· 2017

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.

IOBV· PM SC· 2017

O Código de Processo Penal Militar prevê que o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria; tem o caráter de instrução provisória, cuja fina…

IOBV· PM SC· 2017

Em relação à ação penal militar, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso,…

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova p…

FUNRIO· PM GO· 2017

Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito…

IOBV· PM SC· 2017

Em relação à aplicação da lei processual penal militar, assinale a alternativa correta:

IADES· PM DF· 2017

A ação penal militar somente pode ser exercida pelo

FUNRIO· PM GO· 2017

Consideradas as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca do foro militar e da competência, é CORRETA a afirmação a seguir.

Consulplan· PM PA· 2017

Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade, com atribuição, deverá, se possível, EXCETO:

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar ocorrido em determinada organização militar foram encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou de o parquet pedir o arquivamento do inquérito,…