Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2017
DPU DEFENSOR
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue os itens subsecutivos. Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar ocorrido em determinada organização militar foram encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido caberá propor ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.