Questões de Direito Processual Penal · IBFC

Direito Processual PenalProcesso penal militarIBFC 2018

PM SE

Questão de Direito Processual Penal

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as espécies de flagrância de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar. I. O flagrante próprio é aquele que coincide com o momento em que o agente está cometendo o delito. II. O flagrante impróprio ocorre quando o autor é perseguido logo após ter praticado a infração penal militar, em circunstâncias que indiquem sua autoria. III. O flagrante presumido consiste naquele em que o agente é surpreendido logo depois do fato delituoso na posse de instrumentos ou objetos que façam presumir ser ele o autor. IV. No flagrante facultativo não há imposição legal para a autuação, porquanto a decisão caberá́ a um cidadão não militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.