Question

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, a pena é aplicável, quando houver dolo por parte daquele que praticou o ato.

Answer

A) Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Answer

B) O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Answer

C) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.

Answer

E) A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir
incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a
responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua
superveniência.

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