Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2017
DPU DEFENSOR
Questão de Direito Processual Penal
A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.