Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2017
DPU DEFENSOR
Questão de Direito Processual Penal
A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.