Processo legislativo municipal

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

Em conformidade com Aguiar e Gonçalves, analisar os itens abaixo: I - A promulgação e a publicação não constituem fases do processo legislativo propriamente dito, porque a lei já se encontra acabada e esses atos cuidam…

Fundep· CM SJ de Bicas· 2016

A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas é de competência:

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gurupi, sobre o processo legislativo, analise as afirmativas a seguir. São de iniciativa do Prefeito Municipal os Projetos de Lei: I. que fixem ou modifiquem o efetivo da gua…

FAFIPA· CM Cambará· 2016

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I. As leis ordinárias serão aprovadas pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal de Cambará. II. Não será admitido aumento da despesa…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em relação ao Projeto de Lei, é INCORRETO afirmar o seguinte:

FCC· AL-MS· 2016

Um servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul foi incumbido de revisar uma minuta de manual de orientações para recém empossados. Ao final dos trabalhos, fez as seguintes correções com o objetivo…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

Em conformidade com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, acerca dos pareceres, analisar a sentença abaixo: É o documento que formaliza o pronunciamento de Comissão sobre m…

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

Assinale a alternativa que está em conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município de Pradópolis no tocante ao processo legislativo.

Vunesp· CM Registro· 2016

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Registro, dependerá de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para aprovação

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

A Lei Orgânica Municipal de Caieiras poderá ser emendada por proposta

GL Consultoria· CM Pres Prudente· 2015

Em caso de veto aposto pelo Prefeito ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, incumbe ao presidente da edilidade, no caso:

FCC· Pref São Luís· 2015

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Maranhão, a discussão de uma matéria na sessão poderá ser adiada nos seguintes casos: I. Se a matéria requerer maior estudo. II. Para instrução complementar, por…

Legalle· CM Encruz do Sul· 2015

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Encruzilhado do Sul/RS, o Processo Legislativo compreende, à exceção de:

Vunesp· Câmara Municipal de Itatiba - SP· 2015

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba, a proposição com que o Vereador sugere a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, denomina-se

GL Consultoria· CM Pres Prudente· 2015

Quanto a Sanção e Veto de Projeto de Lei ou Lei Complementar aprovado pela Câmara Municipal:

Consulplan· Pref Ibiraçu· 2015

Considerando o disposto na Lei Orgânica do município de Ibiraçu (ES), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Para que a Lei Orgânica do município seja emendada, é necessário voto favorável de d…

Instituto Verbena· Pref GYN· 2015

A Lei Orgânica do Município de Goiânia poderá ser emendada mediante proposta da população subscrita por

GL Consultoria· CM Pres Prudente· 2015

Sobre as Emendas, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, é correto afirmar:

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

As leis complementares do Município de Caieiras exigem a aprovação

Vunesp· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP· 2015

Se o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme a sua gravidade, tomará a seguinte providência: