Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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- CF/88, art. 5º7×
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- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1472×
- Lei 8.112/90, art. 1511×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
FGV· DPE RJ· 2023
Sobre os processos administrativos disciplinares, é correto afirmar que:
ResolverFADESP· Pref Parauapebas· 2023
No que se refere ao processo disciplinar, é correto afirmar que
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023
Em conformidade com a Resolução nº 11/2019 - Código de Processamento Disciplinar, analisar os itens abaixo: I. A constituição de Comissão de Instrução é obrigatória nos processos investigativos ou disciplinares relacion…
ResolverNUCEPE UESPI· UESPI· 2023
Considerando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas. Assim, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverCom Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023
Com base no disposto na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru e suas alterações), aponte a única alternat…
ResolverConsulplan· Pref Sant. da Vargem· 2023
No âmbito da Administração Pública Municipal, os instrumentos de apuração da responsabilidade dos servidores públicos por infrações praticadas no exercício de suas atribuições ou que tenham relação com as atribuições do…
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2023
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investi…
ResolverUnifil· Pref Guaíra (PR)· 2023
É o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. De…
ResolverNOSSO RUMO· Pref São Carlos· 2023
É correto afirmar que no processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público civil da União:
ResolverVunesp· Pref SJRP· 2023
Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos fatos e demonstrou que o excesso de prazo para analisá-la e concluir o…
ResolverQuadrix· CRM MG· 2023
Considerando as disposições da Resolução Plenária n.o 451/2021 acerca do processo disciplinar no âmbito do CRM-MG, assinale a alternativa correta.
ResolverIDECAN· COGERP SE· 2023
No âmbito da Administração Pública, o processo administrativo disciplinar precisa ser conduzido com atenção e totalmente alinhado com a legalidade, porém, não raras vezes, ocorrem violações a direitos dos servidores púb…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverIBADE· RBPREV· 2023
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverCEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023
Se determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no exercício da função, à administração pública:
ResolverInstituto AOCP· IEMA ES· 2023
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso. 24 O prazo para conclusão do processo administrativodisciplinar não excederá 60 dias, contados da data da publicação do…
Julgar o itemNUCEPE UESPI· UESPI· 2023
A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o estatuto do servidor do Estado do Piauí, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2023
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investi…
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