Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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- CF/88, art. 5º7×
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- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1472×
- Lei 8.112/90, art. 1511×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar é incorreto afirmar:
ResolverCebraspe· BCB· 2023
A fim de evitar que servidor público submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) interfira no curso do referido processo, a lei autoriza o seu afastamento do exercício do cargo até a conclusão do PAD.
Julgar o itemVunesp· CM Marília· 2023
Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023
Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) O parecer conclusivo do inquérito administrativo não vincula o Corregedor-…
ResolverLegalle· CM Erebango· 2023
Considerando um processo de sindicância , a autoridade , de posse de relatório , acompanhado dos elementos que instruíram o processo , decidirá , no prazo de dez dias úteis 1. Pela aplicação de penalidade de advertência…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado di…
ResolverAvança SP· CM Jaguariúna· 2023
Analise os itens a seguir: A - Sindicância investigativa. B - Sindicância patrimonial. I - Sindicância acusatória. II - Processo administrativo disciplinar.
ResolverFGV· DPE RJ· 2023
Sobre os processos administrativos disciplinares, é correto afirmar que:
ResolverFADESP· Pref Parauapebas· 2023
No que se refere ao processo disciplinar, é correto afirmar que
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023
Em conformidade com a Resolução nº 11/2019 - Código de Processamento Disciplinar, analisar os itens abaixo: I. A constituição de Comissão de Instrução é obrigatória nos processos investigativos ou disciplinares relacion…
ResolverNUCEPE UESPI· UESPI· 2023
Considerando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas. Assim, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverCom Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023
Com base no disposto na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru e suas alterações), aponte a única alternat…
ResolverConsulplan· Pref Sant. da Vargem· 2023
No âmbito da Administração Pública Municipal, os instrumentos de apuração da responsabilidade dos servidores públicos por infrações praticadas no exercício de suas atribuições ou que tenham relação com as atribuições do…
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2023
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investi…
ResolverUnifil· Pref Guaíra (PR)· 2023
É o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. De…
ResolverNOSSO RUMO· Pref São Carlos· 2023
É correto afirmar que no processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público civil da União:
ResolverVunesp· Pref SJRP· 2023
Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos fatos e demonstrou que o excesso de prazo para analisá-la e concluir o…
ResolverQuadrix· CRM MG· 2023
Considerando as disposições da Resolução Plenária n.o 451/2021 acerca do processo disciplinar no âmbito do CRM-MG, assinale a alternativa correta.
ResolverIDECAN· COGERP SE· 2023
No âmbito da Administração Pública, o processo administrativo disciplinar precisa ser conduzido com atenção e totalmente alinhado com a legalidade, porém, não raras vezes, ocorrem violações a direitos dos servidores púb…
Resolver
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