No que se refere ao processo disciplina… (FADESP 2023)

Questões de Direito Administrativo · FADESP

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaFADESP 2023

Pref Parauapebas

No que se refere ao processo disciplinar, é correto afirmar que

Aé um instrumento destinado a apurar direitos e deveres do servidor.Ba comissão apuradora exercerá suas atividades sempre em consonância com as diretrizes da chefia imediata.Cos integrantes da comissão apuradora serão determinados pela autoridade competente para aplicação da pena aparentemente cabível.Do prazo para a sua conclusão não poderá exceder 15 dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão apuradora.

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