Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Itaipulândia
Questão de Direito Administrativo
5 TIPO 1 www.objetivas.com.br
Em conformidade com a Resolução nº 11/2019 - Código de Processamento Disciplinar, analisar os itens abaixo: I. A constituição de Comissão de Instrução é obrigatória nos processos investigativos ou disciplinares relacionados a infrações funcionais. II. Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.