Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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- CF/88, art. 5º7×
- Lei 8.112/90, art. 1455×
- Lei 8.112/90, art. 1433×
- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1472×
- Lei 8.112/90, art. 1511×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
COSEAC UFF· UFF· 2023
A Lei no 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do carg…
ResolverQuadrix· CRMV MT· 2023
O processo administrativo disciplinar constitui‑se em instrumento jurídico de incumbência da Administração Pública, dedicado à apuração de infrações estatutárias e, por conseguinte, ainda que presentes um ou mais agente…
Julgar o itemIAUPE· CBM PE· 2023
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar.
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverInstituto ACCESS· CRBio· 2023
O processo administrativo disciplinar poderá ser instaurado mediante
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH): Art. 37. O TAC consiste em procedimento administrativo voltado à resolução de conflitos relativos à…
ResolverVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023
De acordo com o disposto na Lei Complementar no 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso da apuração de i…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverUTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023
Quanto ao processo administrativo disciplinar o definido pela Lei n 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade:
ResolverVunesp· CM Aparecida· 2023
Assinale a alternativa que está de acordo com os termos das Súmulas dos Tribunais Superiores quanto à prática de infração disciplinar dos servidores públicos.
ResolverFUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023
O poder disciplinar sobre os servidores do Poder Legislativo deve apresentar o seguinte REQUISITO de validade:
ResolverFAFIPA· CM São G do Oeste· 2023
Acerca da sindicância e do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Gabriel do Oeste-MS.
ResolverFURB· FURB· 2023
O processo administrativo disciplinar é o mecanismo pelo qual a Administração Pública apura infrações praticadas por servidores. O fundamento do processo administrativo é o sistema disciplinar que vigora na relação entr…
ResolverUTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023
Quanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei no 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade:
ResolverQuadrix· CRMV MT· 2023
O processo administrativo disciplinar compreende um exemplo de processo administrativo latu sensu, espécie do gênero referido, que possui como objetivo propiciar à Administração a apuração de fatos tidos como supostamen…
Julgar o itemUTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023
Quanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei no 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade:
ResolverFUNATEC· Pref Palmeirante· 2023
A demissão do servidor, em casos como esse, só acontece depois da realização de um:
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado di…
ResolverVunesp· CM Marília· 2023
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é correto afirmar que
ResolverIBADE· RBPREV· 2023
Considere que um servidor público do município de Rio Branco tenha coagido seus subordinados no sentido de filiarem-se a partido político. Após processo administrativo disciplinar, caso se comprove a prática deste ato,…
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