Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaCOSEAC UFF 2023
UFF
Questão de Direito Administrativo
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A Lei no 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Nesse contexto, são fases do processo disciplinar: I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento. Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.