Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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- CF/88, art. 5º7×
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- Lei 8.112/90, art. 1433×
- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1472×
- Lei 8.112/90, art. 1511×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
Cebraspe· TJ ES· 2023
De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa técnica por advogado é imprescindível no processo administrativo disciplinar, com vistas à garantia do princípio constitucional da ampla de…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· CM Cerro Negro· 2023
Em relação à participação de advogado no processo administrativo disciplinar, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverCebraspe· TJ ES· 2023
No processo administrativo disciplinar, a produção de provas ocorre em função da versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos, cabendo apenas ao acusado a produção de diligências que possam lhe beneficiar.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Cruzaltense/RS Concurso Público Nº· 2023
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores estáveis, designada pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu:
ResolverVunesp· CM SJC· 2023
Libório é servidor público e está respondendo processo administrativo disciplinar (PAD), com base na Lei Complementar Municipal no 56/1992. E Severo, que é a autoridade responsável pela instauração e condução do PAD, en…
ResolverCebraspe· POLC AL· 2023
No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, não configura ofensa às garantias do contraditório e da ampla defesa po…
Julgar o itemFAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023
Marque a opção INCORRETA acerca do "Processo Administrativo Disciplinar e Responsabilidade do Agente Público":
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Tijucas do Sul· 2023
Continuando com o seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta:
ResolverVunesp· PM SP· 2023
A respeito da defesa de servidor público acusado em processo administrativo disciplinar, que não seja por falta grave, pode-se, corretamente, afirmar que
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado di…
ResolverAvança SP· CM Embu-Guaçu· 2023
De acordo com Processo Administrativo Disciplinar, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disci…
ResolverCOSEAC UFF· UFF· 2023
A Lei no 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do carg…
ResolverQuadrix· CRMV MT· 2023
O processo administrativo disciplinar constitui‑se em instrumento jurídico de incumbência da Administração Pública, dedicado à apuração de infrações estatutárias e, por conseguinte, ainda que presentes um ou mais agente…
Julgar o itemIAUPE· CBM PE· 2023
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar.
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverInstituto ACCESS· CRBio· 2023
O processo administrativo disciplinar poderá ser instaurado mediante
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH): Art. 37. O TAC consiste em procedimento administrativo voltado à resolução de conflitos relativos à…
ResolverVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023
De acordo com o disposto na Lei Complementar no 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso da apuração de i…
Resolver
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