Processo administrativo disciplinar e sindicância

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Após o devido processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei nº 5.810/1994, foi aplicada a Marcelo a penalidade de demissão. Contudo, seis anos após a imposição da sanção vieram à tona fatos novos que Marcelo ac…

Cebraspe· ANM· 2024

Independentemente de autorização judicial, a comissão de Sindicância Patrimonial (SINPA) pode solicitar a cartórios, departamentos estaduais de trânsito e juntas comerciais informações relativas ao patrimônio do servido…

Cebraspe· ICMBIO· 2024

É procedente a alegação de Caio quanto à nulidade da decisão no que se refere à ausência de motivação explícita, uma vez que o chefe da repartição deixou de indicar os pressupostos de direito que determinaram a sua deci…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

"O processo administrativo disciplinar, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é instaurado para apurar responsabilidades de servidor por ato praticado no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com a…

Fundatec· Câmara Municipal de Candiota/RS Concurso Público Nº· 2024

De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de: I. Sind…

IBAM· Pref Bebedouro· 2024

Acerca da Sindicância, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 2.693/1997, do Município de Bebedouro:

Cebraspe· TC DF· 2024

A determinação da perda do cargo público por decisão judicial transitada em julgado não dispensa a instauração de processo administrativo disciplinar, sob pena de inobservância do devido processo legal.

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Hércules, servidor público do município de Miracema, procurou determinado escritório de advocacia estabelecido naquela cidade, a fim de consultar os advogados Anderson e Cristian a respeito de revisão de processo admini…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Como é chamada a série de atos concatenados, praticados extrajudicialmente pela Administração Pública e pelo servidor público, em contraposição, tendentes a um ato final de aplicação de qualquer das sanções funcionais o…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Maurício, servidor público do Município de Fortaleza, teve imputada a prática de infração funcional, por e-mail anônimo, especialmente assédio moral. A partir disso, foi realizada investigação preliminar, que culminou n…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Joana, no exercício de suas atribuições como auxiliar de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pará, observou que, em determinado processo administrativo disciplinar, haverá a necessidade de se determinar…

Cebraspe· DPE AC· 2024

Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar, como medida cautelar para que o servidor não venha a influir na apuração da irregu…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Sobre o processo administrativo disciplinar, é incorreta a asserção:

Legalle· Pref Bar. do Triunfo· 2024

Analise as partes que seguem, acerca do inquérito administrativo: ele não deve obedecer ao princípio do contraditorio, visto que náo assegura ao acusado ampla defesa com a utilizaçáo dos meios e recursos admitidos em di…

FCC· CETESB· 2024

Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá ser ordenado, dentre outras providências, o afastamento preventivo do…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar, exceto:

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de: I. Sindicância investigatória, quando não houver dados suficientes para sua determ…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Para a instauração de processo administrativo de apuração (PAA) no âmbito da Embrapa, devem ser observadas as instruções processuais que contenham a decisão da autoridade competente sobre abertura do PAA e todas as mani…

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2024

A Lei Complementar nº 1.361/2021 acrescentou dispositivos à Lei nº 10.261/1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que possibilitam a adoção de práticas autocompositivas diante de irregular…